Regularização de Imóveis

Usucapião é uma forma de conseguir a propriedade de um bem, portanto, é aquisição de propriedade através da posse mansa, pacifica e ininterrupta, através de seu uso. Depois de um determinado período exercendo a posse de um bem, é possível ingressar na justiça para obter propriedade do mesmo. Na legislação brasileira, está prevista principalmente no Código Civil.