O Direito do Trabalho, também chamado de direito trabalhista, é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho, ele regula o vínculo e a relação jurídica entre empregadores e empregados.
A CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e a Constituição Federal regem as normas que estabelecem os critérios mínimos para que esse vínculo seja harmonioso e lícito, garantindo os direitos de ambas as partes e a dignidade humana do trabalhador.
Algumas das ações trabalhistas podem ser:
Rescisões
Demissões
Horas extras
Férias
Acidente de trabalho
Não pagamento de insalubridades
FGTS
Seguro-desemprego
Demissões em massa
Danos morais
Entre outros
Ainda, as empresas também podem entrar com ações contra funcionários ou ex-funcionários, quando regras não são cumpridas.
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